1. Identificação e aplicação
Estes termos regulam a navegação e a compra de materiais digitais de receitas oferecidos no site da Chef Clara Menezes, CNPJ 08.020.097/0001-06. Contato: camilafontes870@gmail.com e WhatsApp (11) 98937-8663.
As condições apresentadas na oferta e no pagamento integram a compra. Estes termos não afastam os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor e na legislação brasileira.
2. Produtos e planos
Os produtos são materiais digitais, não livros físicos. Na oferta atual, o Plano Básico de R$ 19,90 contém 365 receitas e não inclui bônus. O Plano Premium de R$ 29,90 é um produto separado de 500 receitas e inclui os 3 bônus apresentados na oferta.
Outros produtos têm conteúdo próprio. Confira o nome, os itens incluídos e o valor antes de concluir o pagamento. Bônus exclusivos do Premium não são entregues a quem compra apenas o Básico.
3. Pagamento
O pagamento é realizado no Eipaguei, conforme os meios, valores e condições apresentados nessa plataforma. A liberação do material depende da confirmação do pagamento. Não há assinatura recorrente nesta oferta: a compra é feita uma única vez.
Informe um e-mail correto e ao qual você tenha acesso. Não compartilhe dados de cartão ou senhas por e-mail ou WhatsApp.
4. Entrega por e-mail e acesso
O acesso é enviado por e-mail após a confirmação do pagamento, com as orientações e links para os materiais digitais. O WhatsApp é um canal de suporte, não o canal de entrega.
Confira a caixa de entrada, spam e lixo eletrônico. Se o e-mail não chegar ou algum link não funcionar, procure o suporte informando o e-mail utilizado e a identificação da compra, sem enviar dados completos de pagamento.
O acesso às receitas adquiridas é vitalício, sem mensalidade ou renovação. Você pode baixar e guardar os arquivos para uso pessoal. Links e serviços de hospedagem podem mudar; em caso de dificuldade, solicite ajuda ao suporte para recuperar o acesso. Isso não inclui automaticamente futuros produtos ou bônus que não façam parte da compra.
5. Garantia e reembolso
A oferta possui garantia incondicional de 15 dias a partir da compra. Se não ficar satisfeito(a), solicite o reembolso dentro desse prazo pelo e-mail ou WhatsApp de suporte, informando os dados necessários para localizar o pedido.
A garantia anunciada não limita o direito legal de arrependimento de 7 dias previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor nem outros direitos legais. O reembolso é integral; o prazo para aparecer na conta ou fatura depende do meio de pagamento e da instituição responsável.
6. Uso pessoal e direitos autorais
Você recebe autorização de uso pessoal dos materiais adquiridos. A compra não transfere direitos autorais. Não é permitido revender, publicar ou distribuir os arquivos, nem compartilhar publicamente links de acesso, sem autorização do titular dos direitos, respeitadas as exceções legais.
7. Informações alimentares
As receitas têm finalidade culinária e informativa, não substituem orientação médica ou nutricional e não prometem cura, controle de doenças ou resultados individuais. Pessoas com diabetes, alergias, intolerâncias ou outras restrições devem buscar orientação profissional.
Verifique os rótulos dos ingredientes e o risco de contaminação cruzada. Substituições, marcas e formas de preparo podem alterar a presença de açúcar, glúten ou lactose e a adequação da receita às suas necessidades.
8. Serviços externos e privacidade
O site contém links para pagamento, Google Drive e canais de suporte de terceiros, sujeitos também às condições desses serviços. O tratamento de dados e as ferramentas de rastreamento estão descritos na Política de Privacidade.
Eventuais dificuldades técnicas devem ser comunicadas ao suporte. Nenhuma disposição destes termos exclui responsabilidades que a lei atribui ao fornecedor.
9. Alterações e solução de dúvidas
As condições podem ser atualizadas para compras futuras, preservando as condições e os direitos da compra já realizada. A versão vigente é identificada pela data no início desta página.
Buscamos resolver dúvidas e solicitações pelos canais de suporte. Aplica-se a legislação brasileira, assegurado o direito do consumidor de recorrer aos órgãos de defesa do consumidor e ao foro de seu domicílio, quando aplicável.